A maioria das acusações de abuso sexual de crianças e adolescentes que chegaram a julgamento em 2008 resultou em condenações, segundo dados do Ministério da Justiça.
Em 2008 registaram-se 1.672 acusações relativas a crimes de abuso sexual de crianças, adolescentes ou menores dependentes, das quais 1.180 resultaram em condenações, ou seja, 70% do total. Contudo, este número não equivale a condenados, já que uma pessoa pode ter sido condenada por dois ou mais crimes no mesmo processo.
De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Justiça ao Diário de Notícias, em 2008 registaram-se 301 processos-crime - cujo julgamentos já foram finalizados em 1º instância- quando em 2007 foram 275. Porém, segundo o DN, isto não significa que se esteja perante uma subida nos crimes sexuais, já que a maioria dos processos judiciais refere-se a casos de anos anteriores.
Ontem, na Assembleia da República, houve consenso na discussão da proposta de lei do Governo contra o abuso e exploração sexual de crianças. Em causa estão medidas para evitar que pessoas condenadas por crimes sexuais possam ter acesso a funções profissionais que envolvam contacto regular com crianças. Além disso, visa impedir a adopção, a tutela ou acolhimento civil de crianças por condenados. As autoridades vão aceder a informação criminal das pessoas a quem um menor esteja para ser confiado.
Enfim, num sistema como o nosso em que políticamente se defende mais o criminoso do que a vítima, onde o mau exemplo vem de cima e até se faz apologia política a comportamentos antinaturais, o resultado não se pode esperar outro... infelizmente!!!
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